1. Bom dia!
Solicito cópia da Lei Complementar nº 01/2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de São João Batista e dá outras providências.
Atenciosamente,
Abimael
Bom dia, essa Lei é de competência da Câmara, não compete a Prefeitura.
Acesse: https://www.saojoaobatista.ma.leg.br/